Por que as corretoras estão bloqueando alguns papéis?

Corretoras estão bloqueando alguns papéis (Jason blackeye -unsplash)

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Nos últimos dias está ocorrendo uma grande polêmica porque algumas corretoras estão restringindo compras e vendas de determinados ativos. Alguns investidores estão um pouco revoltados porque não estão conseguindo comprar ou vender ações de IPOs restritas.

Essa história começa com a instrução 476 da CVM. Para quem ainda não entende muito do mercado financeiro, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários é o órgão regulador do setor. Ela é uma instituição pública que por meio de normativas, resoluções, instruções e outros documentos autoriza ou não para que as empresas e os próprios investidores façam algo. Ela que determina o que é permitido ou não.

Essa instrução de número 476 de 2009 serve originalmente para regulamentar os IPO restritos. IPO é oferta de capital. Se quiser saber mais sobre esse assunto clique aqui.

Enfim, para simplificar esse processo e tornarem mais barato e menos burocrático foi criado uma modalidade especial de IPO, no qual apenas investidores profissionais, aqueles que têm mais de R$ 10 milhões de patrimônio ou que são institucionais podem participar. A ideia é simplificar o modelo, envolver menos informações e com isso tornar o processo mais rápido, barato e menos burocrático.

Esse tipo de IPO que foi permitido pela instrução 476 passou a ser chamado no mercado de IPO 476 ou IPO restrito.

O que as restrições tem haver com tudo isso?

No 15º art da instrução 476 diz o seguinte:

Art 15. Os valores mobiliários ofertados nos termos dessa instrução só poderão ser negociados entre investidores qualificados, conforme definido em regulação específica.

Desde a sua última alteração que ocorreu em 2014, esse texto fala que as empresas que abrirem capital por IPO restrito (476) não podem ter suas ações negociadas por clientes comuns, mas sim, apenas por investidores qualificados.

Investidor qualificado é aquele que tem mais de R$ 1 milhão para investir ou algumas certificações específicas no mercado financeiro. Somente após um prazo de 18 meses do IPO é que essas ações poderiam ser compradas ou vendidas por um investidor comum.

O grande problema é que essa regra nunca foi aplicada. Desde 2014 qualquer pessoa conseguia negociar as ações dessas IPO.

Não sabemos como e nem por que essa regra veio à tona e algumas corretoras começaram a aplicá-la. Por isso algumas corretoras começaram a bloquear a negociação desse tipo de ativo. Então quem deseja comprar ações de um IPO realizado recentemente não está conseguindo. E para piorar, quem comprou essas ações antes da regra passar a valer, agora não está conseguindo vender.

Essas mudanças aconteceram muito recentemente, e deixou tudo muito caótico sem ser avisado com antecedência. Simplesmente começaram a restringir de uma hora para outra e nem se quer saíram notas oficiais informando sobre essas mudanças.  

Não houve nenhum pedido formal da CVM para que essa regra passasse a valer. Tanto que são somente algumas corretoras que começaram a proibir enquanto outras ainda mantém essas operações liberadas.

Tudo isso faz parte da famosa “insegurança jurídica” no Brasil. Aqui nunca conseguimos ter certeza se estamos fazendo certo ou errado, porque a lei sempre foi e continua sendo um verdadeiro caos.

O argumento da CVM para restringir esse tipo de IPO é que ele demanda um nível de conhecimento muito maior devido às informações não ser tão clara e tão pública quanto um IPO normal. Então o investidor acaba tendo um nível de risco maior, já que ele não teve contato com a empresa e não teve acesso ao documento que possibilite a análise do negócio igual um investidor profissional possui.

Segundo nosso analista de investimentos, Matheus Sanches, essa restrição não faz muito sentido já que hoje, o investidor (pessoa física) tem acesso ao day trade, opções, futuros, alavancagem e várias outras coisas que são muito mais arriscadas do que comprar uma ação com um pouco menos de informação disponível. A maioria dos investidores já não tem esse costume de parar para estudar uma empresa antes de investir. Com o IPO 476 não vai ser muito diferente.

Ainda não sabemos quando isso vai acabar e poderemos voltar a operar normalmente com as ações do IPO 476. Como tudo isso ainda é muito recente, ainda temos pouca informação e definição a respeito.

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