Critérios para criação de um ETF e formação de Índice

Você conhece os critérios que devem ser adotados por um índice para que ele seja utilizado como referência em um ETF?

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Fala investidor, seguimos com a nossa série de ETFs. Hoje falaremos sobre quais critérios devem ser adotados por um índice, para que ele seja utilizado como referência em um ETF.

Primeiro vale citar que a instrução normativa que dispõe sobre a constituição, administração e o funcionamento dos fundos de índice (ETFs), é a instrução CVM 359/02, alterada pela 537/17, 604/18,609/19 e 615/19 e resolução 3/20.

Logo no artigo 2º, é explicada a finalidade do fundo, que é refletir a variação e rentabilidade de um índice de referência. Para que esse índice seja considerado, ele deve seguir no mínimo os critérios previstos no §2º do artigo 2º, a saber:

⮩ A metodologia completa de cálculo deverá ser disponibilizada, bem como sua composição, os pesos de cada ativo financeiro, os critérios de rebalanceamento e sua frequência, e demais parâmetros necessários à sua replicação;

⮩ A metodologia de cálculo deverá ter regras predeterminadas e critérios objetivos;

⮩ A frequência de rebalanceamento do índice não pode impedir que os investidores possam replicá-lo.

⮩ O índice não pode estar sujeito a ajustes retroativos;

⮩ Objetivo de investimento claro e único, sem condicionantes;

⮩ Não são aceitos índices cujo provedor seja parte relacionada ao administrador ou ao gestor;

⮩ Não são aceitos índices cujo provedor receba pagamento para inclusão de componentes;

⮩ Não serão aceitos índices que representam múltiplos de outros índices, o inverso destes índices, ou ainda múltiplos do seu inverso.

É vedado a constituição de fundos de índice alavancados, inversos, que visem refletir um desempenho oposto aquele do índice de referência ou sintéticos, que visem refletir o desempenho do índice de referência por meio de contratos derivativos, exceto por meio de posições em mercados futuros previstas nesta instrução.

O fundo deverá ser constituído sob a forma de condomínio aberto (Art.5º). E relembrando que não é permitido a cobrança de taxa de performance neste tipo de fundo.

Conforme nos ensina o artigo 18, observado o regulamento do fundo, os procedimentos específicos previstos nesta seção, a carteira estabelecida para a integralização ou resgate das cotas do fundo, poderá conter:

⮩ Ativos financeiros que componham o índice de referência;

⮩ Moeda corrente nacional;

⮩ Parcela não superior a 5% do montante envolvido na operação, contemplando ativos financeiros que não façam parte do índice de referência;

⮩ Parcela não superior a 20% do montante envolvido na operação, contemplando ativos financeiros que não façam parte do índice de referência, mas que sejam de mesma natureza daqueles, porém, de diferentes emissões, somente no caso de fundos que busquem refletir as variações e a rentabilidade de índices de renda fixa.

Agora, exemplificando como um índice pode ser objeto de criação de um fundo de índice, utilizaremos os critérios de criação do IBOV e temos 4 ETFs que replicam este índice. Vamos ver os critérios necessários na formatação da carteira dele, entre outras informações chave, como inclusão, exclusão, ativos elegíveis e ponderabilidade.

ATIVOS ELEGÍVEIS

Ações e Units exclusivamente de ações listadas na B3. Não são aceitos BDRs, ativos de companhias em recuperação judicial ou extrajudicial, regime especial de administração temporária, intervenção ou que sejam negociadas em qualquer outra situação especial de listagem.

CRITÉRIO DE INCLUSÃO

Estar entre os ativos elegíveis que, no período de vigência das 3 carteiras anteriores, em ordem decrescente de índice de negociabilidade, representem em conjunto 85% somatório total desses indicadores.

Ter presença em pregão de 95% no período de vigência das 3 carteiras anteriores. Participação em termos de volume financeiro maior ou igual a 0,1% no mercado a vista (lote padrão), no período de vigência das 3 carteiras anteriores.

Não ser classificado como “penny stock“.

CRITÉRIO DE EXCLUSÃO

Deixar de atender a dois critérios de inclusão. Estiver entre os ativos que, em ordem decrescente de Índice de Negociabilidade, estejam classificados acima dos 90% do total do período de vigência das 3 carteiras anteriores.

Sejam classificados como Penny Stocks, e por fim, durante a vigência da carteira passem a ser listados em situação especial. Serão excluídos ao final de seu primeiro dia de negociação nesses enquadramentos.

CRITÉRIO DE PONDERABILIDADE

No Ibovespa, os ativos são ponderados pelo valor de mercado do “free float” da espécie pertencente à carteira, com limite de participação baseado na liquidez. A representatividade de um ativo no índice, quando das reavaliações periódicas, não poderá ser superior a duas vezes a participação que o ativo teria caso a carteira fosse ponderada pela representatividade dos Índices de Negociabilidades individuais no somatório de todos os Índices de Negociabilidades dos ativos integrantes da carteira.

Caso isso ocorra serão efetuados ajustes para adequar o peso desse ativo a esse limite, redistribuindo-se o excedente proporcionalmente aos demais ativos integrantes da carteira. Ressalta-se que a participação dos ativos de uma companhia no índice não poderá ser superior a 20%, quando de sua inclusão ou nas reavaliações periódicas. Caso isso ocorra, serão efetuados ajustes para adequar o peso dos ativos da companhia a esse limite, redistribuindo-se o excedente proporcionalmente aos demais ativos da carteira.

Agora, sabendo quais são os requisitos para criação de um fundo de índice e quais critérios um índice deve seguir, além de conhecer as seguranças que a legislação nos traz. Iniciaremos, no próximo texto, os comentários específicos sobre índices e seus respectivos ETFs.

Começaremos pelo IBOV e todos os demais índices de renda variável, e finalizaremos com os índices de renda fixa. Por hora é só investidor, espero vocês por aqui, nos próximos textos.

Felipe Sousa

Especialista em Investimentos, formado em direito, aprovado na OAB e pós-graduado em direito público.

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